A Assembleia Legislativa do Estado
sedia no próximo dia 13 de junho, o Encontro Estadual para discutir
avanços e desafios após 26 anos de vigência do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
A atividade acontece a partir das 9h
no auditório Dante Barone e é promovido pela Comissão de Cidadania
e Direitos Humanos (CCDH) com a Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
“Esta é uma oportunidade para
discutirmos com todos os setores que autuam na proteção dos nossos
jovens e crianças quais propostas devem ser implementadas para que
alcemos o exercício pleno dos direitos”, lembra Miki Breier,
presidente da CCDH e coordenador da Frente Parlamentar.
Na atividade será elaborada a
“Carta 26 Anos do ECA”, a partir das reflexões feitas em três
eixos: Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente
trabalhador; Garantia, permanência e acompanhamento e Crianças
através da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) e
Adolescentes e suas Famílias nos serviços, programas da assistência
social.
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