Leis Aprovadas

1 -  LEI Nº 12.916, DE 1º DE ABRIL DE 2008 - Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul. 2 - LEI Nº 12.994, DE 24 DE JUNHO DE 2008 - Proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em exibições de circos. 3 - LEI Nº 13.027, DE 16 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre a comercialização de lanches e de bebidas em escolas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 4 - LEI Nº 13.073, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Declara integrante do patrimônio cultural do Estado a Cascata do Chuvisqueiro, localizada no Município de Riozinho. 5 - LEI Nº 13.159, DE 29 DE ABRIL DE 2009 - Institui o Dia do Médico de Família e Comunidade no Estado do Rio Grande do Sul. 6 - LEI Nº 13.200, DE 13 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. 7 - LEI Nº 13.275, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 - Proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado do Rio Grande do Sul. 8 - LEI Nº 13.726, DE 15 DE MAIO DE 2011 - Institui o Dia do Corretor de Seguros. 9 - LEI Nº 13.739, de 08 de junho de 2011 - Dispõe sobre percentual na distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas com deficiência e dá outras providências 10 - LEI Nº 13.760, DE 15 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lancherias, quiosques e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a oferecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências.  11 - LEI N.º 13.906, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 - Fixa as condições mínimas para as atividades dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. 12 - LEI N.º 13.908, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 - Torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou de informações sobre o turismo do Estado do Rio Grande do Sul nas telas de cinema deste Estado. 13 - LEI Nº 14.011, DE 13 DE JUNHO DE 2012 - Institui o “Dia do Radiodifusor Comunitário” no Estado do Rio Grande do Sul.  14 - LEI Nº 14.009, DE 13 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. 15 - Lei Nº 14.025 de 25 de junho de 2012 - Institui 12 junho como o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio Grande do Sul. 16 - LEI Nº 14.158 de 20 de dezembro de 2012 - Institui 23 de setembro como o Dia Estadual do Agente de Fiscalização de Trânsito no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 17 - Lei Nº 14.156 de 20 de dezembro de 2012 - Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. 18 - LEI 14.225 de 12 de abril de 2013 - Estabelece normas para exposição dos preços ao consumidor, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de produtos alimentícios, de limpeza e de bazar, nas prateleiras e gôndolas, e dá outras providências. 19 - Lei 14.297/2013 de 6 de setembro de 2013 - Prorroga o mandato dos conselheiros tutelares no Rio Grande do Sul 20 - LEI 13.991 de 17 de maio de 2012 - Declara o município de Sant’ana do Livramento “capital estadual da produção de ovinos” 21 - LEI N.º 14.569, DE 22 DE JULHO DE 2014  - Institui a Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras 22 - LEI Nº 14.673, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - Fica instituída a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente no período de 18 a 24 de abril.