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Mais de 200
conselheiros e conselheiras tutelares representado mais de 50
municípios gaúchos participaram nesta segunda-feira, dia 13 de
junho, do Encontro Estadual que discutiu avanços e desafios após 26
anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atividade
aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado e encerrou com a
aprovação da “Carta 26 Anos do ECA”, elaborada a partir das
reflexões em três eixos: Erradicação do trabalho infantil e
proteção do adolescente trabalhador; Garantia, permanência e
acompanhamento e Crianças através da Ficha de Comunicação de
Aluno Infrequente (Ficai) e Adolescentes e suas Famílias nos
serviços, programas da assistência social.
O Seminário foi
promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) com a
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes. “Após 26 anos de vigência do ECA podemos falar de
importantes conquistas, mas precisamos focar nos desafios. Entre
eles, o de que as crianças e adolescentes sejam tratados com
prioridade nos orçamentos e nas políticas públicas”, reforçou
Miki Breier, presidente da CCDH e coordenador da Frente Parlamentar.
O deputado irá
apresentar a Carta 26 Anos do ECA oficialmente ao Parlamento
Estadual. O documento também será enviado para os conselheiros e
conselheiras tutelares do Rio Grande do Sul e
Os
paines e os grupos de discussões foram coordenados pela delegada
Sônia Maria
Dall'Ign, do Departamento de Direitos
Humanos da Secretaria e
Estado de Segurança Pública; Joaquim Sigaud, Consultor de
Assistência Social do Centro
de Integração Empresa Escola
(CIEE-RS); e Jeferson Machado representante do Fórum Colegiado
Nacional de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Associação dos
Conselheiros (as) e ex-Conselheiros (as) Tutelares do Rio Grande do
Sul (Aconturs).
Carta 26 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
No dia 13 de junho de 2016, em Porto
Alegre, durante o Encontro Estadual que discutiu avanços e desafios
após 26 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), agentes políticos e sociais envolvidos nas causas da infância
e da juventude, encaminham como desafios para o atendimento de
direitos as seguintes medidas:
Eixo: Erradicação do trabalho
infantil e proteção do adolescente trabalhador
Desafio: Integrar através de
participações proativas das instituições dedicadas a programas de
aprendizagem e estágios juntos as escolas públicas, visando oferta
de alternativas para os adolescentes em vulnerabilidade social.
Sugestão: Realizar apresentações,
para alunos e familiares das séries finais nas reuniões dos
círculos de pais e mestres equivalentes nas escolas.
Desafio: Crianças no meio
rural, trabalham com os pais, ajudam mas não deixam de assistir as
aulas. Quando já estão no ensino médio já não querem mais
estudar e terminam evadindo.
Sugestão: Escolas técnicas
agrícolas, projetos escolares envolvendo a agricultura e incentivar
participação dos pais do ambiente rural desde a infância dos
filhos para fixar o ensino no interior.
Eixo: Garantia, permanência e
acompanhamento e Crianças através da Ficha de Comunicação de
Aluno Infrequente (Ficai)
Desafio:
Prevenção permanente e
combate à infrequência e à vasão escolar de nossas crianças e
adolescentes.
Sugestão:
O afastamento é sempre um alerta e um sinalizador de algo mais grave
que pode ser traduzido como violação de direitos fundamentais, como
o direito ao respeito, a saúde e a proteção contra a exploração
no trabalho infantil. São as ações conjuntas que podem trazem
resultados efetivos, principalmente através de investimentos na
qualificação da educação e atividades extraclasse. Além disso,
é necessário fortalecer e ampliar o acesso ao programa de Educação
de Jovens e Adultos (EJA)
e
ao ensino politécnico.
Desafio:
Integrar através de participações proativas das
instituições dedicadas a programas de aprendizagem e estágios
juntos as escolas públicas, visando oferta de alternativas para os
adolescentes em vulnerabilidade social.
Sugestão:
Realizar apresentações, para alunos e familiares das séries
finais nas reuniões dos círculos de pais e mestres equivalentes nas
escolas.
Eixo: Adolescentes e suas Famílias nos serviços, programas da assistência social
Desafio:
Fortalecimento
da Rede
de atendimento sócio-assistencial e de proteção
Sugestão:
fomentar
o engamento político dos atores e promover o envolvimento de todos
os atores e agentes sociais, com o fortalecimento do controle social
e aumento na participação dos usuários nas discussões e definição
dos programas, políticas e ações.
Desafio:
Consolidação
da política de assistência social como prioridade na pauta e ação
política.
Sugestão:
Promover
a gestão da política pública como processo
permanente.
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